FUMO ESTÁ PROIBIDO EM TODO LOCAL FECHADO NO ESTADO DE SÃO PAULO

O governador do Estado, José Serra, promulgou a lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, no Estado de São Paulo. A partir do dia 7 de agosto de 2009, ficou proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais, ambientes de estudo, casas de espetáculos, cinemas, praças de alimentação, centros comerciais, bancos, etc. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco (entenda-se também aqui o narguilé). Quem quiser fumar terá de fazê-lo na rua, ao ar livre.
 
A responsabilidade pelo cumprimento da lei será das empresas e instituições, que poderão até perder a licença de funcionamento. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a multa para quem desobedecer a regra pode chegar a R$ 3,2 milhões. Pelas regras da Vigilância Sanitária, a multa pode chegar a R$ 148 mil. O responsável pelo recinto deverá advertir os infratores sobre a proibição do fumo e, caso os mesmos persistam na conduta, poderá utilizar força policial para retirá-los do local.
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